O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão de cargo público anterior no exercício do funçãeste pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não possua ocorrido a bem do serviço. Aprecie a jurisprudência:

Este Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes no sentido do qual o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Gostaria de saber, com base nos quadros em tela, se posso deter problema para ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministfoirio Público, na fase de investigaçãeste social.

Trata-se por ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação do desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

De convénio usando o magistrado, as testemunhas ouvidas no processo confirmaram a exigência indevida pelo desembargador e por sua ex-dama, ‘não deixando dúvidas Derivado do a prática do crime’.

A sindicância de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

No seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de forma que não é razoável eliminaçãeste por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

Esse concurso é para agente prisional do GO Até mesmo lá existe um vigilantes penitenciários temporário que fazem as mesma funções dos agente penitenciários o que é inconstitucional .

Dessa forma, este TCO/BO pode ser motivo ensejador por eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdão de que denegou este pleito do anulaçãeste da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase do investigaçãeste social; o impetrante alega de que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Nesse sentido, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da página função, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado do Polícia.

Decisão pré especialmentevia do tribunal diz que ‘este reconhecimento da ilicitude da prova obtida por interceptaçãeste de comunicação telefônica nãeste contaminou ESTES demais elementos coligidos pelo inqué especialmenterito, em razãeste, pelo menos, de dois motivos: ESTES depoimentos testemunhais sãeste provas autônomas e independentes, que nãeste guardam vinculação com a prova declarada nula; e este inqufoirito foi desencadeado por depoimento do Célia Maria Bombonati, anterior, portanto, à primeira decisãeste autorizadora da interceptaçãeste telefônica’.